Inicia a partir de hoje, 24 a 30 de Outubro, a semana Mundial do Desarmamento, coincidindo com o aniversário da fundação da Organização das Nações Unidas, estipulada no documento final da sessão extraordinária da Assembleia Geral de 1978 sobre desarmamento (resolução S-10/2).
Nesta semana, os Estados são convidados a reflectir e a salientar os perigos da corrida aos armamentos, a difundir a necessidade de lhe pôr termo e a contribuir para que o público compreenda melhor as tarefas a realizar com carácter urgente, no domínio do desarmamento.
Em 1995, a Assembleia convidou os Governos e as organizações não governamentais a continuarem a participar activamente na Semana do Desarmamento, e uma das medidas práticas para o desarmamento passam pela inclusão de capítulos sobre armas nos acordos de paz, pela troca de experiências entre Estados sobre a desmobilização e recolha de armas, pela maior transparência sobre assuntos militares e pela monitorização do tráfico ilícito de armamento junto às fronteiras.
O processo de desarmamento em Angola teve início em 2008, com o programa de “Desarmamento da População Civil” orientando pelos Ministérios do Interior e da Defesa Nacional. Até ao momento foram devolvidas às Forças Armadas (FAA) 1500 e outras foram destruídas por se encontrarem em estado obsoleto, apesar ser ainda um número reduzido.
Por outro lado, Angola faz parte da Convenção sobre Munições de Fragmentação, adoptada a 30 de Maio de 2008, em Dublin, República da Irlanda, um Tratado Internacional que entrou em vigor em 2010, e que proíbe o uso, a transferência e o armazenamento de bombas de fragmentação, um tipo de arma explosiva que espalha sub-munições na área em que é lançada.
Até 2020, mais de 108 Estados assinaram o Tratado que os obriga a nunca e sob nenhuma circunstância usar munições de dispersão, desenvolver, produzir, adquirir ou transferir directa ou indirectamente esse tipo de artefactos.