Assinala-se este sábado [02.11.2024], o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Resolução A/RES/68/163 na sua 68ª sessão em 2013, que proclamou o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas (IDEI). A Resolução convocou os Estados-membros a implementarem medidas definitivas para combater a actual cultura de impunidade. A data foi escolhida em memória de dois jornalistas franceses assassinados, no Mali, a 2 de novembro de 2013.
Acabar com a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas é um dos desafios mais importantes e complexos do nosso tempo. Esta é uma necessidade fundamental para garantir o pleno exercício do direito à liberdade de expressão, bem como a possibilidade de todos participarem numa troca de ideias aberta, livre e dinâmica, bem como reflectir profundamente no compromisso de acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas e a busca pela responsabilização daqueles que instigam e perpetram a intimidação, violência e o assédio contra os profissionais da imprensa.
Perante a proliferação de conflitos e outras crises, a comemoração de 2024 pretende promover uma discussão mais ampla sobre a segurança dos jornalistas que trabalham nestes contextos, incluindo as preocupações dos jornalistas afectados por estes desafios relacionados com a prevenção, protecção e processos judiciais. Muitos jornalistas, profissionais da comunicação social e pessoal relacionado com a comunicação social desempenham as suas funções em contextos extremamente perigosos. Demasiados deles pagam preços inaceitáveis, como a morte, os desaparecimentos forçados, a tortura, as detenções ilegais e os raptos, pela produção de informações independentes, fiáveis e verificáveis.
Embora, a partir de 2017, a UNESCO tenha registado uma diminuição gradual no número de profissionais da comunicação social mortos em zonas de conflito, a tendência inverteu-se recentemente, em 2023 registou mais de 50% dos assassinatos de jornalistas em zonas de crise e de conflito, com números ainda elevados durante o primeiro semestre de 2024.
Entre 2006 e 2024, mais de 1.700 jornalistas foram mortos em todo o mundo, com cerca de nove em cada dez casos destes assassinatos permanecendo sem solução judicial, de acordo com a UNESCO Observatory of killed Journalists (Observatório de Jornalistas Assassinados da UNESCO). A impunidade leva a mais assassinatos e é muitas vezes um sintoma do agravamento do conflito e do colapso da lei e dos sistemas judiciais.
A UNESCO está preocupada com o facto de a impunidade prejudicar sociedades inteiras, ao encobrir graves violações dos direitos humanos, corrupção e crimes. De acordo com a UNESCO, os governos, a sociedade civil, os meios de comunicação social e todos os interessados na defesa do Estado de direito estão convidados a juntar-se aos esforços globais para acabar com a impunidade.