Na sua primeira reunião ordinária, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou esta sexta-feira [07.10.2022] a Conta Geral do Estado (CGE) referente a 2021. A CGE, que deve ser submetida à aprovação da Assembleia Nacional, compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
Em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica apreciou também o Relatório de Balanço de Execução Trimestral do OGE referente ao II Trimestre de 2022 e o Relatório de Fundamentação dos Limites de Despesa para a Elaboração do OGE 2023.
Os membros da Comissão Económica foram informados sobre a declaração de greve dos pilotos da TAAG e sobre as Bases Gerais para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. O PDN, que constitui um dos principais documentos de gestão de médio prazo do Governo de Angola, tem em conta as premissas do Programa de Governo 2022-2027 e a Estratégia Angola 2050.
O PDN 2023-2027 reflecte as prioridades do Governo e de cada um dos Ministérios e demais instituições públicas, traduzindo-se em Programas capazes de concorrer para a realização dos sete eixos estratégicos constantes do Programa de Governo 2022-2027, desenvolvidos tendo em conta três prioridades fundamentais que assumem as funções determinantes do desenvolvimento económico e social: capital humano, a modernização das infraestruturas e a diversificação da economia.