O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência assinala-se a 03 de Dezembro. Foi implementado pela Organização das Nações Unidas, por meio da resolução A/RES/47/3, em sessão plenária que aconteceu na Assembleia Geral de 14 de Outubro de 1992.
A efeméride tem como principal objectivo o despertar das consciências e da sociedade para uma maior compreensão dos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência.
Visa, também, promover uma mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar, para que se crie um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência, seja ela física ou mental.
Ao todo, em Angola existem 656.257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em Janeiro de 2022. Deste número, 365.547 encontram-se na zona urbana e 290.710 no meio rural.
Os Decretos Presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais, estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino Primário, Médio E Superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.