Esperança da Costa reitera respeito do Executivo à Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, destacou nesta sexta-feira [08.12.2023] o papel dos comités locais dos Direitos Humanos, que, afirmou, constituem a célula da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, criada pelo Executivo para impulsionar a promoção, defesa e protecção destes direitos, salvaguardando deste modo a Soberania Nacional.
Esperança da Costa, que intervinha na Conferência dos Direitos Humanos, no Palácio da Justiça, afirmou que em 2020, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, destinada a reconhecer um maior protagonismo na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, salvaguardando com isso, a Soberania Nacional. É nesta visão, prosseguiu, que se enquadra a sua elevação “à categoria de matéria de segurança nacional”, com assento permanente no Conselho de Segurança Nacional, Órgão de Consulta do Presidente da República.
Os Comités Locais de Direitos Humanos, integrados pelas organizações da sociedade civil, Igrejas, autoridades tradicionais e representantes da Administração Local do Estado, são os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia e respectivo seguimento daqueles que atentem contra os Direitos Humanos, nas respectivas áreas de jurisdição, e a institucionalização é um sinal claro do compromisso do Estado angolano em assegurar o estrito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, referiu a Vice-Presidente da República.
São os Comités Locais que elaboram os relatórios que dão origem ao Relatório Nacional sobre a situação de Direitos Humanos no país, que é apreciado pelo Conselho de Segurança Nacional, lembrou a Vice-Presidente, tendo destacado a constituição, em 3 anos, de 18 Comités Provinciais de Direitos Humanos, 164 Comités municipais e 87 Comités de âmbito comunal.
Esperança da Costa citou ainda a ratificação das principais Convenções Internacionais de direitos humanos e respectivos protocolos adicionais, e a aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e dos “Compromissos da República de Angola para a Iniciativa Direitos Humanos 75” como provas do empenho do Executivo para a materialização e consolidação dos direitos humanos.
Tais medidas e diplomas legais, esclareceu, estão alinhados com a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, à candidatura de Angola ao Conselho de Direitos Humanos, aos Compromissos do Grupo da CPLP, às recomendações no âmbito da Revisão Periódica Universal, aos diferentes Comités dos Tratados de Direitos Humanos, bem como aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – 2030 e a Agenda Africana de Desenvolvimento – 2063. “Todos estes compromissos e demais medidas, constituem exemplos do propósito do Executivo em ver materializados e consolidados os direitos humanos”, afirmou a Vice-Presidente da República.