Da agenda de Trabalho constou a análise do Plano de Acção do Conselho Nacional de Águas 2023/2027, instrumento que corporiza
um conjunto de actividades, visões e perspectivas de curto, médio e longo prazos, em matérias estratégicas de natureza hídrica.
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, presidiu, nesta sexta-feira [15.12. 2023], em Luanda, a 1ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Águas, que apreciou questões relacionadas com o Plano de Acção do Conselho Nacional de Águas para o Quinquénio 2023/2027, instrumento que corporiza um conjunto de actividades, visões e perspectivas de curto, médio e longo prazos, em matérias estratégicas de natureza hídrica.
O plano tem em consideração a Estratégia de Longo Prazo – “Angola 2050”, bem como os planos de Acção para o Sector da Energia e Águas 2023 – 2027, nomeadamente o Plano Nacional da Água e os Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas.
Uma série de acções no domínio legal e institucional, do planeamento e utilização dos recursos hídricos, do abastecimento de água e saneamento residuais, da construção e reabilitação e barragens, e no quadro da resiliência às alterações climáticas constam no rol de acções previstas no referido plano.
De entre estas acções, destaque, entre outras, à criação dos Gabinetes Regionais de Administração das Bacias Hidrográficas e definição de prioridades para o estabelecimento de parcerias público-privadas no sector das águas, a construção dos sistemas 4 (BITA) e 5 (Quilonga Grande), a reabilitação e Expansão do acesso a água em Menongue, Benguela, Sumbe, Porto Amboim, Gabela, Waku Kungo, M’Banza Congo e Soyo, a implementação do Projecto Estruturante de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (Huila, Namibe e Cunene), e de um Plano Nacional de Secas e Escassez de Água.
A primeira reunião extraordinária da CNA apreciou igualmente o Relatório Síntese da Visita Técnica à localidade de Caxarandanda, Município da Quiçama, Província de Luanda, com o objectivo de constatar a existência de casos de cegueira alegadamente provocados pelo consumo de água do Rio longa. O relatório recomenda a implementação de medidas a serem executadas pelos sectores da saúde, energia e águas, bem como o Governo Provincial de Luanda.
Coordenado pela Vice-Presidente da República, o CNA é o Órgão Permanente de Consulta do Titular do Poder Executivo de coordenação e articulação entre diferentes departamentos ministeriais com intervenção directa ou indirecta no planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.