O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira [26.07.2023] a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo – Angola 2050.
Aprovada na 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Estratégia reflecte a visão futura do País, contemplando diferentes cenários de crescimento económico e social e a definição de metas globais e sectoriais.
O documento substitui a Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025” face à necessidade de alinhamento com os compromissos internacionais assumidos no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas e da Agenda 2063 da União Africana, bem como da harmonização do horizonte temporal, elemento preponderante para a execução das políticas de médio prazo e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023 – 2027.
A elaboração deste instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento, resultou de um esforço conjunto de instituições nacionais e internacionais, incluindo a sociedade civil e a academia, entre outras.
No domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que contém as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024.
O documento estabelece os princípios, as regras e os procedimentos a observar em todos os Órgãos do Sistema Orçamental, isto é, pelas Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes, no processo de preparação e elaboração da proposta de Lei daquele instrumento de gestão do Executivo para o próximo ano, bem como do Quadro de Despesa de Médio Prazo para o período 2023-2027.
