A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, [30.05.2023], em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a criação do Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), instrumento que visa garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas que permitam a inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho.
O FUNEA propõe-se contribuir para a promoção do emprego através da mitigação das distorções do mercado de trabalho, da concessão de incentivos a fundo perdido aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais, financiamento de projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, e da promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas.
O apoio ao emprego e autoemprego através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos e o financiamento de iniciativas destinadas a dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho são igualmente objectivos do FUNEA.
Durante a reunião, a Comissão Económica foi informada sobre o Relatório de Contas do Banco Nacional de Angola referente ao exercício económico de 2022, documento que reporta as actividades desenvolvidas ao longo do referido período.
À Comissão Económica do Conselho de Ministros compete assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros