COMUNICADO DE IMPRENSA
A 1ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial (CNMSPCM), decorreu esta terça-feira, sob orientação de Sua Excelência Vice-Presidente da República e Coordenadora da Comissão, Esperança da Costa, no município de Mbanza Congo, província do Zaire.
Durante a reunião, os membros da comissão procederam à apreciação da Acta da Sessão anterior, realizada no dia 22 de Dezembro de 2021, passaram em revista o Relatório da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial e analisaram a Proposta do Plano de Acção da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial para o período 2023.
Em relação ao Relatório da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, foi analisado o ponto de situação dos Projectos da Comissão. Neste sentido, foram apresentados, em linhas gerais, a situação do bem inscrito e os bens em vias de inscrição na Lista do Património Mundial e outros projectos de nível nacional, com realce para:
– Situação do Património Cultural Nacional inscrito na Lista do Património Mundial:
Mbanza Kongo: vestígios da Capital do Antigo Reino do Kongo: inscrito na Lista do Património Mundial a 8 de Julho de 2017 em Cracóvia (Polónia) aquando da 41a Sessão do Património Mundial, que deixou algumas recomendações.
Foram apresentados dois relatórios: um, em Dezembro de 2020 e outro, em Janeiro de 2023 sobre a implementação das recomendações para Mbanza Kongo, garantindo assim a salvaguarda e a valorização do valor universal excepcional do sítio.
As recomendações são as seguintes:
- Finalizar a desmontagem das antenas de telecomunicações (já concluído), “velar para que a pista do Aeroporto seja eliminada após a construção e funcionamento do Novo Aeroporto (em curso). Constam, igualmente das recomendações, a necessidade de “confirmar o funcionamento do sistema de gestão transversal (concluído) ”, “finalizar o regulamento urbano como anunciado (concluído, faltando o Plano Director da Província)”, “elaborar uma estratégia de gestão do turismo (concluído)”, elaborar os indicadores de monitorização precisos na base de valor universal excepcional (concluído) e “favorecer a colaboração com os outros países no domínio da investigação científica sobre os sítios do antigo Reino do Kongo (implementação continua)”.
Outras acções e medidas correctivas e de marketing têm sido desenvolvidas pelas partes interessadas na preservação e promoção do sítio, entre elas o Ministério da Cultura e Turismo e o Governo da Província do Zaire, enquanto coordenador, através do Comité de Gestão Participativa.
Dentre os bens na lista indicativa de Angola na UNESCO, consta o Sítio Histórico da Batalha do Cuito Cuanavale (Cuando Cubango), Estação de Arte Rupestre de Tchitundu-Hulu (Namibe) e o Corredor do Cuanza.
Durante a reunião, a Comissão analisou também os bens a inscrever na lista indicativa, dos quais se destacam: o Projecto de Okavango, Projecto de Inscrição dos Sona – Desenhos e figuras geométricas na areia na Lista do Património cultural imaterial da humanidade, projectos de construção de memoriais (Memorial de Teka dya Kinda), Projecto de Construção, Fiscalização e Apetrechamento do Memorial de Mukulu A Ngola (Memorial dos Ngolas).
Da lista de bens a inscrever consta ainda a Parceria e cooperação entre a Ilha de Santa Helena e o Governo de Angola para a Construção de um Memorial de escravatura transatlântica e a Proposta de criação do Museu Etnográfico dos Povos do Sul de Angola (Namibe), bem como o Reconhecimento do Semba.
Os membros da Comissão Nacional Multissectorial para Salvaguarda do Património Cultural Mundial analisaram a Proposta do Plano de Acção da Comissão para o período 2023.
Durante a 1a Sessão Ordinária da Comissão, foram prestadas informações sobre o Estado Actual dos Sítios de Mbanza Kongo. Face a necessidade da sua conservação, a Comissão analisou o novo Plano de Gestão Participativa do Sítio 2023-2027, que leva em conta a recomendação da UNESCO sobre Paisagens Urbanas Históricas.
Foram igualmente informados sobre os detalhes do Festival Internacional de Cultura Kongo – FESTIKONGO.
O Plano de Gestão de Mbanza Kongo (2023-2027), outra das recomendações da UNESCO, foi também objecto de apreciação da Comissão.
Finalmente, os membros da Comissão foram informados sobre o Estado actual dos Museus em Angola, numa altura em que estão em curso estudos etnográficos para a requalificação e reconversão do Cine Estúdio – Moçâmedes, num Museu Etnográfico dos Povos do Sul de Angola.
Criada ao abrigo do Despacho Presidencial 25/18 de 5 de Março, para, entre outras, conservar e promover a gestão participativa do Património Cultural Nacional, e adequar os instrumentos legais destinados à protecção dos bens classificados como Património Cultural Nacional e Mundial, a Comissão foi actualizada ao abrigo do Despacho Presidencial nº 93/23 de 3 de Maio.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DOS ÓRGÃOS DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Mbanza Kongo, 16 de Maio de 2023.-