O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Plano Nacional de Contingência e Emergência para Prevenção da Gripe A (H1N1), que estabelece um conjunto de orientações e procedimentos que visam uma resposta eficaz perante a ameaça de pandemia pela Gripe A.
O plano prevê, dentre outras acções estratégicas, a constituição de um mecanismo de coordenação multissectorial e multidisciplinar a nível nacional, provincial e local, bem como análise do risco da introdução e transmissão da doença no país.
Durante a reunião, o Conselho de Ministros também aprovou os Regulamentos de Relações Comerciais dos Serviços de Abastecimento, Saneamento de Águas Residuais, diploma que estabelece as regras aplicáveis às relações comerciais entre os vários intervenientes nos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais, definindo os direitos e as obrigações de cada uma das partes que actuam no referido subsector.
Mereceram igualmente aval do Conselho os Regulamentos de Informação Regulatória do Subsector de Águas e Saneamento de Águas Residuais, que estabelece o regime de prestação de informação regulatória a que estão sujeitas as entidades gestoras, e de Qualidade de Serviço Prestado no Subsector de
Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais.
O Regulamento Sancionatório do Subsector de Água e Saneamento de Águas Residuais, diploma que estabelece o regime sancionatório aplicável às transgressões, infracções ou incumprimento das normas sobre o exercício da actividade de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais, assim como as determinações e recomendações da Entidade Reguladora do Subsector de Águas e Saneamento de Águas Residuais, tiveram igualmente aval na reunião do Conselho de Ministros.
No domínio da Energia, o Conselho de Ministros tomou conhecimento das Diretrizes Gerais para a Elaboração do Plano Nacional de Electrificação Rural, instrumento de planeamento destinado a levar electricidade às áreas recônditas do país, de forma a melhorar a qualidade de vida das populações e promover o desenvolvimento económico e social dessas regiões.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros