O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito analisou esta segunda-feira, entre outros, o Relatório de Balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, fruto do qual resultou o Projecto da Nova Estratégia, destinada a reafirmar e reforçar o compromisso do Executivo em reduzir as mortes nas estradas no período 2023-2027.
Apreciada durante a reunião orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, a nova estratégia propõe-se melhorar e expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, reduzir o tempo de intervenção destes serviços, e garantir assistência médica pré-hospitalar e tratamento aos sinistrados.
O documento prevê a melhoria dos níveis de segurança das infraestruturas rodoviárias, dentro e fora das localidades, bem como dos mecanismos e procedimentos na concepção de ruas e estradas em meios urbanos.
Reestruturar o processo de formação de condutores, criar centros de inspecção de veículos, e reforçar a fiscalização e controlo de condutores e veículos são igualmente objectivos a alcançar pela Nova Estratégia de Prevenção e Segurança Rodoviária.
Da agenda de trabalho da reunião destacaram-se, entre outros assuntos, o Grau de cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, no período de 2017-2022, o Relatório sobre Sinistralidade Rodoviária 2022, bem como a análise e aprovação do Relatório de Balanço Final da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2019-2022. Além destes temas, os membros do CNVOT apreciaram o Plano de Actividades para 2023 e o Projecto de Revisão do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5/08, de 29 de Setembro.
Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13 de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional. Compete ao Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, entre outras atribuições, promover a segurança do trânsito rodoviário e propor a aprovação de leis e de outras medidas destinadas a resolver os problemas do trânsito rodoviário.