Assinala-se esta segunda-feira [09.12.2024], o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU desde a Convenção da organização contra a Corrupção, por via da Resolução 58/4. Com a data, pretende-se lembrar à sociedade que a corrupção ameaça o futuro dos jovens, bloqueia o acesso à educação, ao emprego, aos serviços públicos, desportos e ao usufruto de um planeta saudável.
Os Estados devem-se unir contra a corrupção para impedir o esgotamento de recursos causado por fluxos financeiros ilícitos. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por quase todos os países do mundo, garantem os meios para fortalecer o nosso compromisso com esta questão. Em Angola, o combate a corrupção tem sido a bandeira de governação do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço.
Segundo o Presidente da República, o “Executivo angolano reitera o seu compromisso de prevenção e repressão da corrupção, criando as condições institucionais, humanas e materiais para que os diferentes órgãos do Estado cumpram as suas responsabilidades constitucionais e legais, e exorta a sociedade angolana para o contínuo e firme engajamento para a moralização da sociedade e a consolidação de uma nova mentalidade no que se refere ao respeito e à protecção dos bens e recursos públicos”.
Para reforçar o combate, foi aprovada este ano, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, um instrumento pragmático de referência para a prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa. A ser implementada no período 2024/2027, a Estratégia visa também promover a boa governação, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e adoptar boas práticas, tanto no sector público como no privado, permitindo alinhar o país com as melhores práticas e recomendações internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
A nível internacional, existe o Índice de Percepção da Corrupção que é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios e atribui notas numa escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. O IPC de 2023 destaca o enfraquecimento dos sistemas de justiça, redução da capacidade estatal de enfrentar e prevenir a corrupção, além do aumento dos riscos de abuso de poder e de impunidade.