Assinala-se este sábado [28.01.2023] o Dia Internacional da Privacidade de Dados, instituído em 2006 no Conselho da Europa, visando o aumento da consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e a promoção da protecção dos dados pessoais, em meio ao surgimento das redes sociais e o correspondente crescimento de utilizadores.
A efeméride, celebrada desde 1981, data em que se estabeleceu a Convenção 108 do Conselho da Europa, responsável pela “Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal”, alerta para a necessidade das gigantes tecnológicas contribuirem para a elevação do nível de consciencialização dos utilizadores, levando-as a actuar com transparência nas questões ligadas à segurança online, uso da informação dos utilizadores e protecção de dados pessoais.
A data chama a atenção para a necessidade da intensificação de acções educativas para prevenção e leis de fiscalização sobre a utilização e destino de dados de pessoas singulares, numa altura em que a avalanche diária de dados vazados cresce a uma velocidade alarmante, com realce para a publicação indevida de dados na Internet.
O Dia Internacional da Privacidade de Dados pretende lembrar às sociedades e aos milhares de utilizadores ao redor do mundo sobre a necessidade de melhorar a privacidade online. Para tal, deixa expressa a necessidade de se fazer recurso à utilização de palavras passe ou senhas fortes, desligar-se das redes sociais e aceder a sites como visitante, utilizar navegadores em modo privado, não conceder dados reais aos sites, não guardar dados no navegador e partilhar dados pessoais nas redes sociais.
Em Angola, o Executivo, face a necessidade de salvaguardar a privacidade de dados dos utilizadores, criou a Agência Nacional de Protecção de Dados (APD), cujo escopo passa por assessorar o Governo em matéria de regulação, supervisão, fiscalização e controlo da actuação das entidades públicas e privadas em relação ao tratamento e destino de dados pessoais.