A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida na sua 7ª Sessão Ordinária, esta terça-feira [26.09.2023], sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
Com o RINAR, o Executivo propõe-se harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios devidos aos funcionários públicos e agentes administrativos, em relação ao trabalho prestado.
Através deste instrumento, o Executivo pretende a definição de critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, a atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, no seu desempenho, competência e experiência, com o fito de evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.
Dito de outro modo, com este instrumento, o Executivo angolano quer tornar mais justas e transparente, as remunerações da Função Pública, garantindo, desta forma, maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e, consequentemente, a valorização e motivação do capital humano na Administração Pública.
A iniciativa prevê ainda a definição de um plano de benefícios não pecuniários, atractivos com impacto no rendimento disponível destes funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratórias, para se evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.
Durante a reunião, a Comissão Económica apreciou, igualmente, a Agenda Nacional para o Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego. A referida agenda prevê colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho, além de promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais.
Os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendaram a auscultação dos governadores provinciais, no sentido de obter mais contribuições para a Agenda Nacional para o Emprego.
Fonte: Angop