Assinala-se esta quinta-feira [26.06.2025], o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura proclamado na Resolução 52/149 adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 12 de dezembro de 1997. Nessa data, em todo o mundo, são realizadas acções para alertar a sociedade sobre os efeitos da tortura, publicitar os mecanismos de suporte às vítimas e preservar a memória para que essas pessoas não abandonem a luta por justiça e reparação e é uma oportunidade para refletir sobre as vítimas deste acto condenável que põe em causa a dignidade humana. A efeméride coincide com a data de entrada em vigor da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que ocorreu em 1987, a mesma define a tortura e estabelece medidas para sua prevenção e combate, incluindo a criação de mecanismos de proteção às vítimas. A tortura simboliza a injustiça e o tratamento desumano, pelo que a ONU apela ao desmantelamento e transformação de sistemas actuais onde ainda são permitidas estas práticas. O objectivo principal do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é conscientizar a sociedade sobre a gravidade da tortura como uma violação dos direitos humanos e promover a solidariedade com aqueles que sofreram ou sofrem com essa prática. A tortura é um crime de direito internacional e é absolutamente proibido, não podendo ser justificado em nenhuma circunstância. A prática sistemática ou generalizada da tortura constitui um crime contra a humanidade.