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O Conselho de Ministros apreciou, ontem, em Luanda, de entre outros documentos, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, estimada em 37,34 biliões de Kwanzas. O diploma legal, analisado na nona Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, segue agora para apreciação na Assembleia Nacional.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o exercício da actividade de transporte de passageiros em veículos automóveis através de plataformas digitais. Apreciou ainda a proposta de alteração da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, visando adequar o enquadramento das empresas à sua dimensão económica efectiva, promover maior equidade no acesso aos incentivos fiscais e institucionais e contribuir para um ambiente de negócios mais estável e transparente.

_Simplificação Administrativa e Segurança Rodoviária_

No domínio da reforma do Estado, o Conselho de Ministros analisou um projecto de Decreto Presidencial que prevê a eliminação do Certificado de Habitabilidade para os estabelecimentos que exercem actividades económicas. A medida visa reduzir as intervenções administrativas e os encargos burocráticos para os operadores económicos, no âmbito do Projecto Simplifica.

Outro diploma apreciado cria o Conselho de Concertação Nacional da Actividade Privada de Segurança, órgão consultivo destinado a promover a articulação institucional e a partilha de informações entre a Polícia Nacional, as empresas privadas de segurança e os sistemas de autoprotecção. Já em matéria de transportes, o órgão apreciou o regulamento sobre a instalação e utilização do tacógrafo no exercício da actividade de transportes rodoviários, instrumento destinado a controlar os tempos de condução e de repouso dos motoristas que transportam passageiros e mercadorias. Os acidentes de viação constituem a segunda maior causa de morte em Angola, com consequências para as famílias, os bens materiais, o sistema de saúde e a economia nacional.

_Ensino Superior e Recursos Naturais_

Na área da educação, o Conselho de Ministros apreciou o projecto de regulamento sobre os procedimentos de homologação de estudos do ensino superior, aplicável aos graus e títulos académicos atribuídos pelas instituições nacionais, com vista a garantir um sistema de certificação seguro, célere e fiável. Já no domínio ambiental, apreciou o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que estabelece prioridades e medidas para reduzir a vulnerabilidade do país perante fenómenos como secas, inundações, erosão, desertificação e outros eventos climáticos extremos.

Relativamente ao sector petrolífero, foi apreciado o projecto de Decreto Presidencial que atribui à Concessionária Nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos no Bloco 4/25, autorizando a celebração do respectivo Contrato de Serviços com Risco. No sector das pescas, o Conselho de Ministros analisou a alteração do Estatuto Orgânico da Empresa Portuária de Pesca de Angola (PESCANGOLA-EP), destinada a adequar a sua organização e funcionamento ao regime jurídico do Sector Empresarial Público e a reforçar a gestão, exploração e modernização das infraestruturas portuárias pesqueiras.

Mais de 10 milhões de crianças em todo o território nacional começaram a ser vacinadas contra a poliomielite, o sarampo, a rubéola e a febre-amarela, na sexta-feira [23.10.2026], no âmbito de uma das maiores operações de saúde pública alguma vez realizadas em Angola.

Lançada em Luanda pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, a Campanha Nacional Integrada de Vacinação representa um esforço sem precedentes por parte do Executivo angolano para reforçar a protecção das crianças contra doenças potencialmente mortais, aumentar a imunidade colectiva e consolidar os progressos alcançados pelo país na prevenção e no controlo de doenças evitáveis por vacinação.

Durante a cerimónia de lançamento, a Vice-Presidente da República destacou que a saúde infantil continua a ser uma prioridade estratégica do Executivo angolano. Esperança da Costa referiu que os investimentos realizados nos últimos anos na expansão da rede de saúde, na formação de profissionais de saúde, no reforço da cadeia de frio e na aquisição de vacinas têm permitido ampliar a protecção das famílias angolanas.

A Vice-Presidente salientou que embora a campanha represente um passo importante para acelerar a protecção das crianças, o objectivo do Executivo vai para além dos cinco dias de vacinação. “Esta campanha reforça o nosso compromisso com a vacinação, mas a protecção das nossas crianças não se esgota numa campanha. É fundamental manter e reforçar a vacinação de rotina”, referiu.

A campanha decorre entre 23 e 27 de Outubro e conta com a participação de mais de 77 mil profissionais de saúde, voluntários, mobilizadores sociais e líderes comunitários, organizados em mais de 11 mil equipas de vacinação, que actuarão em comunidades urbanas, zonas rurais e áreas de difícil acesso em todas as províncias do país.

Nas zonas fronteiriças com a República Democrática do Congo e a Namíbia, a campanha inclui também a administração da vacina injectável contra a pólio, em coordenação com iniciativas semelhantes nesses países, reforçando a protecção das populações fronteiriças e contribuindo para os esforços regionais de interrupção da transmissão da doença.

Liderada pelo Executivo angolano, a campanha conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a GAVI (Aliança Global para a Vacinação), a Iniciativa Global para a Erradicação da Poliomielite (GPEI) e de outros parceiros nacionais e internacionais.

Desde a introdução do Programa Alargado de Vacinação, Angola tem vindo a ampliar progressivamente o seu calendário de vacinação, passando de cinco vacinas em 1979 para treze em 2026, o que permite proteger as crianças contra um número crescente de doenças evitáveis.

Em simultâneo, o país aumentou significativamente a sua capacidade de armazenamento e de conservação de vacinas. O número de unidades sanitárias com cadeia de frio aumentou substancialmente nos últimos anos, graças à instalação de equipamentos solares em zonas remotas, o que permite alcançar mais crianças, mesmo nas localidades de mais difícil acesso.

Ao mobilizar o Executivo, os profissionais de saúde, as autoridades locais, os líderes comunitários, as organizações da sociedade civil e os parceiros internacionais em torno de um objectivo comum, Angola reafirma a sua determinação em consolidar os avanços alcançados no domínio da saúde pública, proteger os ganhos obtidos na luta contra a poliomielite e o sarampo, e garantir que nenhuma criança fique para trás.

Com o lema "As vacinas funcionam. As vacinas salvam vidas", o Executivo angolano apela a todos os pais, mães e encarregados de educação para levarem as suas crianças aos postos de vacinação e manterem os respectivos cartões de vacinação actualizados.

A dívida pública de Angola caiu de 115,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, para 51,2% em 2026, passando a situar-se dentro dos limites legais, anunciou, esta quinta-feira [15.10.2026] , o Presidente da República, João Lourenço.

Ao proferir o discurso de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o Chefe de Estado referiu que a redução do peso da dívida permite diminuir os recursos destinados ao pagamento de juros e libertar mais verbas para financiar serviços essenciais, num contexto de reforço da disciplina orçamental e de melhoria da gestão das finanças públicas.

João Lourenço reconheceu, entretanto, que a economia angolana continua a enfrentar desafios estruturais, entre os quais a baixa formalização da actividade económica. Para responder a estes constrangimentos, o Executivo está a apostar no aumento das receitas internas, na melhoria da qualidade da despesa pública e no alargamento da inclusão financeira.

Entre as medidas implementadas, o Presidente destacou a revisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de reduzir a carga fiscal sobre bens essenciais, a emissão inaugural de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, bem como a aprovação de novos regimes jurídicos para os fundos públicos e a introdução da facturação electrónica. O programa de privatizações foi igualmente apontado como um dos instrumentos utilizados para reduzir a presença directa do Estado na economia e dinamizar o mercado de capitais. No sector financeiro, o Chefe de Estado referiu ainda o desenvolvimento de seguros inclusivos, de fundos de pensões e a criação da primeira resseguradora nacional.

Economia cresce impulsionada pelo sector não petrolífero

No balanço do período entre 2022 e 2026, João Lourenço afirmou que Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira, sustentada pela recuperação da actividade económica, pela estabilização gradual dos preços e pelo crescimento do sector não petrolífero.

De acordo com os dados apresentados no discurso, o Produto Interno Bruto registou uma expansão média de 4% nos últimos dois anos, enquanto o sector não petrolífero cresceu, em média, 5,2%, mantendo a dinâmica positiva no primeiro trimestre de 2026. O Presidente indicou ainda que o PIB nominal de Angola está estimado em 141,7 mil milhões de dólares norte-americanos, reflectindo a dimensão da economia nacional no contexto regional.

No domínio dos preços, a inflação registou uma redução significativa, passando de 27,5%, em 2024, para 10,8% em Junho de 2026. Segundo João Lourenço, esta evolução contribuiu para a recuperação gradual do poder de compra das famílias.

O mercado de trabalho também apresentou melhorias, com a taxa de desemprego a recuar de 31,5%, em 2024, para 21,3% no primeiro trimestre de 2026, de acordo com os números citados pelo Presidente da República.

Penas contra menores serão agravadas

O Executivo vai submeter à Assembleia Nacional uma proposta de revisão do Código Penal destinada a agravar as penas dos crimes contra menores, anunciou o Presidente João Lourenço durante a sua mensagem sobre o Estado da Nação. “A criança representa o futuro da Nação e o Estado continuará a colocar a sua protecção, desenvolvimento integral e defesa dos seus direitos no centro das políticas públicas de família, acção social e inclusão. Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso”, afirmou o Chefe de Estado.

João Lourenço referiu que foram encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra crianças. Indicou igualmente que as acções de promoção dos direitos da criança alcançaram quase 486 mil cidadãos e que foram mediados 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças.

O Presidente da República destacou ainda a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância, que, sublinhou, representa uma decisão estratégica assente na evidência de que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.

A família continua a ser a primeira comunidade de protecção e aprendizagem, responsável pela transmissão de valores, e sustentou que o seu fortalecimento contribui para a coesão social e o desenvolvimento humano do País, afirmou o Chefe de Estado angolano.

No âmbito da campanha Outubro Rosa, dedicada à sensibilização para a prevenção e o diagnóstico precoce do cancro da mama, esta sexta-feira, [09.10.2026], a Vice-Presidente da República associou-se às iniciativas que visam promover a saúde da mulher e reforçar a importância do acompanhamento médico regular.

Esperança da Costa tirou uma foto de família com os colaboradores dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, como de resto tem sido tradicional ao longo do seu mandato, para sensibilizar a sociedade no geral, e as mulheres em particular, sobre os sinais de alerta da doença e a necessidade de incentivá-las a procurar atempadamente os serviços de saúde.

A Vice-Presidente da República tem defendido que as mensagens de prevenção e diagnóstico precoce do cancro da mama devem fazer parte permanente da agenda da saúde da mulher, não se limitando ao mês de Outubro, mas traduzindo-se num compromisso contínuo com o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres.

Neste contexto, a campanha Outubro Rosa reafirma a importância da informação, da prevenção e do acesso a cuidados de saúde de qualidade, apelando à participação de toda a sociedade na promoção de uma cultura de prevenção e na luta contra o cancro da mama. A Vice-Presidência da República junta-se, assim, a esta causa, destacando a importância de mulheres informadas, conscientes dos sinais de alerta e atentas à sua saúde.

Por ocasião do “Outubro Rosa”, campanha que simboliza a luta e combate contra o cancro da mama, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, dedicou esta segunda-feira [05.10.2026] parte da sua agenda para a aposição do laço rosa, símbolo da iniciativa destinada a consciencializar a sociedade sobre a prevenção e diagnóstico precoce da doença.

Este ano, coube à funcionária Eva Fragoso, afecta à Direcção de Administração e Finanças dos órgãos de apoio, o privilégio de proceder à aposição do laço rosa na lapela da Vice-Presidente da República.

No passado sábado [03.10.2026], ao intervir, em Luanda, na 2ª Edição da Imersão Ferti Mulher, a Vice-Presidente apelou à sociedade para reforçar as mensagens de prevenção e diagnóstico precoce do cancro da mama, que, destacou, devem integrar de forma permanente a agenda da saúde da mulher.

Esperança da Costa sublinhou na altura que o Outubro Rosa não deve constituir apenas uma campanha de um mês, mas um compromisso permanente com a saúde da mulher. “Queremos mulheres informadas, capazes de reconhecer sinais de alerta e de procurar atempadamente os serviços de saúde, serviços capazes de diagnosticar mais cedo e oferecer cuidados de qualidade”, afirmou.