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O Presidente da República, João Lourenço, desloca-se esta segunda-feira ao Brasil, para uma visita de carácter privado.

O Conselho de Ministros apreciou nesta segunda-feira [22.06.2026], em sessão extraordinária, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2027 e o Quadro Intercalar das Despesas para o Ano de 2028.

O Quadro Intercalar das Despesas para o Ano de 2028 estabelece as orientações técnicas, metodológicas e procedimentais a serem observadas pelos órgãos da Administração Pública no processo de preparação do OGE, em conformidade com os objectivos da política económica e social do Executivo.

Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros apreciou igualmente, para envio à Assembleia Nacional, o Projecto de Resolução que aprova o Acordo-Quadro entre Angola e a República da Coreia, relativo aos Empréstimos do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico, bem como propostas de leis que visam conceder ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, autorização para legislar sobre a Atribuição de Incentivos Fiscais Adicionais Aplicáveis às Áreas de Concessão dos Blocos 33/24, 17/25, 32/21 e 19, e os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais.

O objectivo é atender à complexidade operacional acrescida e aos elevados riscos de pesquisa associados às condições geológicas existentes, permitindo, deste modo, a atracção de investimento e a viabilização do desenvolvimento das respectivas Áreas de Concessão.

Ainda no domínio dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de Decretos Presidenciais que atribuem à Concessionária Nacional os direitos mineiros para o exercício das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, nas áreas de concessões dos Blocos 33/24, 17/25, 32/21 e 19, fixam os Prémios de Produção e de Investimento e autorizam a Celebração de Contratos de Serviços com Risco nas respectivas áreas de concessão.

Finalmente, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2027 e o Quadro Intercalar das Despesas para o Ano de 2028.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, procedeu na manhã desta terça [16.06.2026], na Administração Municipal do Rangel, Província de Luanda, à actualização do seu registo eleitoral, no quadro do processo preparatório das eleições gerais previstas para 2027.

Esperança da Costa fez-se acompanhar do esposo, António José da Costa Júnior, que procedeu igualmente à actualização dos seus dados eleitorais.

A Vice-Presidente Esperança da Costa fê-lo um dia depois do Casal Presidencial, o Presidente João Lourenço e a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, proceder à actualização do registo eleitoral, dando início ao processo nacional de actualização do referido registo, que decorre até 31 de Março de 2027, com o objectivo de preparar as eleições gerais em Angola.

O Executivo prevê abranger mais de 16 milhões de cidadãos nacionais maiores de 18 anos, residentes no país e no exterior, num universo estimado em cerca de 16,7 milhões de eleitores.

A actualização é feita mediante o sistema de “prova de vida”, mecanismo destinado a confirmar a existência física das pessoas e a actualização dos respectivos dados no ficheiro eleitoral.

O Presidente da República, João Lourenço, lamentou, com profunda dor o falecimento do antigo titular da pasta das Relações Exteriores, Manuel Augusto, ocorrido em Luanda, por doença.

Eis a nota de condolências do Presidente João Lourenço:

À
Inditosa família de Manuel Domingos Augusto
Luanda

Foi com a mais profunda dor que tomei conhecimento do falecimento de Manuel Domingos Augusto, figura de destaque da vida política nacional, da diplomacia e do jornalismo.

Angola perde um filho que dedicou o melhor do seu tempo e da sua vida à defesa dos superiores interesses do Povo, tendo ocupado cargos relevantes no aparelho do Estado, com realce para a pasta das Relações Exteriores.

Deixa-nos precocemente um quadro talhado para a mais elevada e refinada performance no cumprimento do dever, que tinha ainda muito para dar como servidor público, homem de Estado e patriota convicto.

À sua Família, amigos e colegas, expresso as minhas mais sentidas condolências, esperando que ultrapassem com coragem tão difícil momento.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, rendeu homenagem ao Arcebispo Emérito do Lubango, Dom Zacarias Kamwenho, falecido a 29 de Maio de 2026, em Luanda, aos 91 anos de idade, vítima de doença, ao fazer-se presente na “Missa de Corpo Presente” do também galardoado com o Prémio Sakharov de 2001.

Na ocasião, o Bispo auxiliar de Luanda, Dom António Lungiek, recordou Dom Zacarias Kamwenho como um homem que defendia inflexivelmente a paz e a dignidade humana em Angola e no mundo, e cuja trajectória contribuiu para a valorização humana, marcada pela busca incansável pelo diálogo como instrumento de base ao entendimento e progresso social.

Os restos mortais do Arcebispo Emérito do Lubango já repousam no cemitério dos padres espiritanos da Missão Católica da comuna da Huíla. O funeral do prelado, que ocorreu na passada quinta-feira [04.06.2026], foi antecedido de uma missa no Estádio Municipal de Nossa Senhora do Monte, que congregou mais de 40 mil pessoas. A escolha do cemitério da comuna da Huíla, a 25 quilómetros a sul do Lubango, é uma resposta a um desejo manifestado pelo antigo arcebispo do Lubango (1995/2009).

Natural da Província do Huambo, Município do Bailundo, Dom Zacarias Kamwenho foi ordenado sacerdote em 1961. Em 26 de Agosto de 1974 foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Luanda, e consagrado bispo em 23 de Novembro de 1974, tornando-se responsável da Diocese de Novo Redondo (actual Sumbe) a 10 de Agosto de 1975.

Dom Zacarias Kamwenho presidiu a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) e o Comité Ecuménico para a Paz em Angola (COIEPA). Em 2001, actuou como mediador do conflito armado no país e pelo seu papel no processo de paz foi nomeado co-vencedor do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento pelo Parlamento Europeu no mesmo ano.