• Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil


    Celebra-se na quinta-feira [12.06.2025], o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, entretanto proclamado ano internacional para a eliminação do Trabalho Infantil. A efeméride foi instituída com o intuito de promover o direito de todas as crianças a serem protegidas da exploração infantil e doutras violações dos seus direitos humanos fundamentais, assim como a combater todo o tipo de trabalho infantil. E como um estímulo para que todas as nações adoptem normas para acções sólidas e por meio delas melhorarem a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais e reconhecimento de riscos, desenvolvendo políticas para protecção das crianças, inspeccionando o trabalho e garantindo o acesso à educação. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres. O trabalho infantil perigoso é o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos onde um quarto de todo trabalho infantil perigoso é realizado por crianças menores de 12 anos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece 15 anos como a idade mínima para o trabalho e reafirma o compromisso de os Estados Membros adoptarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Quanto a Angola, deve continuar a implementar o seu Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI 2021-2025), que visa, até 2025, eliminar todas as formas de trabalho infantil. Os pais e as famílias têm um papel fundamental na prevenção do trabalho infantil, garantindo que as crianças possam ir à escola e desenvolver as suas potencialidades.