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Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PATII)
A Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II) tem por objectivo, entre outros, propor a elaboração de estudos técnicos, relatórios e balanços sobre a sua vigência e proceder ao acompanhamento e cumprimento escrupuloso das três componentes estruturantes do PAT II, designadamente “Empoderar raparigas angolanas”, “Reduzir a pobreza de aprendizagem em Angola” e “Gestão, monitoria e avaliação do projecto”.
Base Legal: Decreto Presidencial n.º 159/23, de 6 de Julho.
