Comissão Económica do Conselho de Ministros procede à actualização da Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou esta quinta-feira, 20 de Agosto, no Palácio Presidencial, Cidade Alta,,a sua 3ª Reunião Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Com os ministérios da Agricultura e Florestas; Indústria e Comércio; Turismo; Finanças e Planeamento a submeterem os temas, a Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu à actualização da Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional. Da lista, passa a constar a obrigatoriedade dos operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno uma quantidade de milho correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total.

Fruto da reunião, o Ministérios do Turismo e do Ambiente passa a ter competências, por delegação do Titular do Poder Executivo, para concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental.

Para o efeito, foram adoptadas medidas para a Dinamização do Investimento Privado no Turismo, uma vez que se encontram consolidadas as componentes de promoção do “Destino Turístico Angola” e de investimento público nas áreas turísticas.

O Executivo passará agora para a componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas, em quatro frentes definidas: turismo de eventos; turismo de sol e praia; turismo de Natureza e segmentos de luxo e bem-estar.