A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira [31.01.2023], o Relatório de Balanço e Perspectivas para 2023 do Programa de Apoio ao Crédito (PAC).

Aprovado durante a I Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, presidida pelo Titular do Poder Executivo, o documento apresenta o ponto de situação da operacionalização da linha de financiamento do PAC, em 2022, bem como a proposta de continuidade do mesmo para o presente exercício económico.

O documento destaca que, inicialmente, foram disponibilizados 41 mil milhões de kwanzas para financiar 1000 projectos, sendo 1700 (70%) de âmbito empresarial e 300 (30%) inerentes à cooperativas, mas a forte procura pelo crédito bancário obrigou a aprovação de um valor adicional de 20 mil milhões de Kwanzas, passando a contemplar 1487 projectos.

Deste modo, manteve-se a proporção anterior (70% para as empresas e 30% para as cooperativas) consoante a finalidade da operação, independentemente do instrumento de pagamento utilizado.

A proposta de diploma visa conferir maior flexibilidade na realização de operações cambiais por pessoas singulares e uma maior responsabilidade por parte das Instituições Financeiras intermediárias das operações, tendo em atenção a prevenção do branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros