• Conselho de Ministros tomou a decisão que começa a vigorar já este mês

Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira no Palácio Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-base.

A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

A reunião foi orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO DE MINISTROS

Na sessão de hoje, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas, designadamente:

– Lei Antidopagem no Desporto;
– Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
– Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola;
– Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

Fonte: Secretaria do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa.