A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou esta terça-feira [31.01.2023] em reunião presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, a Proposta de Aviso sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro.

Com o instrumento, o Executivo pretende ver alargadas e actualizadas as normas para regular as operações cambiais das entidades com actividade no sector.

O objectivo é conferir uma maior competitividade na atracção de investimento nacional e estrangeiro directo no sector mineiro, bem como o crescimento e desenvolvimento do mesmo.

Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros