A sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira [23.12.2025], sob orientação do Chefe de Estado, João Lourenço, observou, no início da reunião, um minuto de silêncio em memória de Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", antigo Presidente da Assembleia Nacional, Vice-Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Interior e Comandante-Geral da Polícia Nacional, falecido no dia 18 deste mês, por doença.
Fernando da Piedade Dias dos Santos foi sepultado segunda-feira no Cemitério Alto das Cruzes, em Luanda, com honras de Estado. A sessão de ontem do Conselho de Ministros integrou onze diplomas directamente ligados ao turismo numa agenda combinada com medidas de organização económica e financeira e dossiers de cooperação internacional.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros apreciou um vasto pacote legislativo e regulamentar do Turismo, com objectivo de acelerar reformas estruturais numa das áreas considerada estratégica para a diversificação da economia.
Entre as matérias aprovadas estão alterações aos regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, das agências de viagens e dos estabelecimentos de restauração, bem como revisões ao sistema de emissão de alvarás de exploração, incluindo a introdução de taxas únicas de licenciamento. O pacote contempla, ainda, medidas destinadas a impulsionar o turismo de eventos, o turismo marítimo e uma proposta de Lei da Taxa de Turismo, iniciativas que visam melhorar a competitividade do destino em Angola.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, o Plano Anual de Endividamento para 2026 e um amplo pacote de diplomas para simplificar o licenciamento, reduzir a burocracia e impulsionar o turismo.
Já no domínio das Finanças Públicas foram apreciados projectos de Decreto Presidencial que aprova m a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026/2028, destinada a identificar riscos do portefólio da dívida e orientar a sua gestão em alinhamento com as projecções fiscais.
Foi igualmente apreciado o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, visando reforçar a cooperação institucional e a facilitação do comércio nas fronteiras.