Os membros do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) analisaram esta quarta-feira [08.04.2026], na sua primeira sessão ordinária do ano, as causas da sinistralidade rodoviária, ao nível nacional, com destaque para o número de 1558 mortes, correspondendo a mais 125 vítimas mortais em relação ao período homólogo.

Durante a reunião, orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, destacou-se a análise do Relatório do Programa de Prevenção e Segurança Rodoviária “Mude Antes que Seja Tarde”, referente ao período compreendido entre Setembro de 2025 e Fevereiro de 2026.

Apesar dos esforços empreendidos pelo Executivo, o quadro da sinistralidade rodoviária continua preocupante, destacando-se os acidentes por atropelamento, colisão entre automóveis, motociclos e os despistes seguidos de capotamento. Luanda, Huíla, Huambo, Benguela, Cuanza Sul, Icolo e Bengo e Bié são as províncias mais críticas. Os acidentes com maior letalidade foram registados de madrugada, fora das localidades, em zonas de difícil assistência médica, tendo envolvido veículos de transportes colectivos de passageiros, cujas causas estiveram associadas à velocidade, fadiga, sonolência e não uso do cinto de segurança.

Para a redução dos números da sinistralidade rodoviária, o CNVOT propõe, entre outras medidas, a actualização do quadro legislativo e normativo para desincentivar comportamentos de risco; o uso de sistemas de radares móveis e fixos nos corredores de maior velocidade; a reabilitação dos destacamentos e postos de socorro às vítimas de acidentes ao longo das estradas nacionais.

Sobre a melhoria das infraestruturas rodoviárias, recomenda-se a melhoria da iluminação pública, bem como a realização de vistorias técnicas urgentes nas estradas nacionais; o reforço da sinalização vertical e horizontal dentro e fora das localidades, assim como a implementação de áreas de paragem obrigatória para condutores de longo curso. Já no domínio da educação sobre segurança rodoviária, o Conselho recomenda a adopção de medidas que assegurem o reforço das acções de sensibilização e educação rodoviária nas instituições de ensino, bem como a melhoria do desdobramento das equipas de emergências médicas, para a redução do tempo de assistência médica pré-hospitalar.

Além do Relatório do Programa de Prevenção e Segurança Rodoviária “Mude Antes que Seja Tarde”, o CNVOT apreciou o Projecto Síntese de Acta da sessão anterior, realizada no dia 4 de Setembro de 2025, o Grau de Cumprimento das Deliberações e Recomendações saídas da referida reunião, a implementação das Acções-Chave referente a 2025 e a Proposta de Lei da Alteração do Decreto-Lei n.º 05/08, de 29 de Setembro, que aprova o Código de Estrada.