Os membros do Conselho Nacional de Águas (CNA) analisaram esta terça-feira [02.12.2023] o Memorando sobre o Funcionamento dos Perímetros Irrigados e Canais de Rega.

O documento, analisado durante a reunião orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, aborda o estágio de funcionamento dos perímetros irrigados públicos no País, e faz uma caracterização dos perímetros irrigados públicos, povoamento agrários e valas de rega existentes no país, com destaque às áreas em utilização, à gestão e ao estado das infraestruturas de rega.

Como desafios do sector agrícola, aponta, entre outros, o aproveitamento das potencialidades hídricas e terras aráveis em Angola e estruturas organizadas para a gestão e acompanhamento dos perímetros irrigados. Já em relação às recomendações, propõe, entre outras medidas, a criação de entidades autónomas de gestão a nível dos perímetros e valas de rega, a capacitação dos agricultores, a extensão da rede pública de energia eléctrica junto as áreas dos perímetros de rega, e apoio contínuo a agricultura familiar, elevando-a de subsistência à comercial.

O CNA apreciou igualmente o ponto de situação referente a Protecção das Fontes de Água da Torre de Água das Terras Altas de Angola. Estas fontes abrangem as províncias de Cubango e Cuando ao sul, de Moxico e Moxico Leste a leste, e partes da Huíla, Bié, Huambo e Cunene a oeste, cuja gestão sustentável e conservação são cruciais para proteger a biodiversidade e a resiliência climática, garantindo o bem-estar de quase 2 milhões de pessoas que vivem no sudeste de Angola.

Durante a reunião foram ainda avaliados o grau de cumprimento das deliberações saídas da décima sessão ordinária do CNA, e a proposta do Regulamento do Comité Técnico de Bacias Hidrográficas, órgão de apoio do CNA encarregue do estudo e execução de actividades de natureza técnica, no âmbito das bacias hidrográficas.

Coordenado pela Vice-Presidente da República, o CNA faz a articulação entre os diferentes Departamentos Ministeriais ligados directa e indirectamente à gestão e utilização dos recursos hídricos.