O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta quinta-feira, [21.05.2026] a 1ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que apreciou, entre outras, medidas complementares de Estímulo à Produção de Bens Essenciais.

As medidas preveêm a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo de produção nacional com oferta interna suficiente pelos operadores económicos importadores e os titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional. O objectivo é fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, e assegurar maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

A Comissão apreciou igualmente uma Proposta de Alteração da Taxa de Juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o Sector Agro-pecuário, que propõe taxas de juros na ordem de 7,5% ao ano nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário, e 10% nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.

A nível da banca, a comissão apreciou um Relatório que contém dados sobre a Origem e o Destino das Divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026. No período em referência, registou-se uma expansão das exportações de bens em 12,3% comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto em 21,9%.

Por outro lado, observou-se uma redução das importações de bens em 17,1%, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2%. As Reservas Internacionais encerraram o I Trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares.

A Comissão Económica apreciou ainda o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, referente ao I Trimestre de 2026, bem como o Relatório de Balanço de Execução do Programa de Investimento Público (PIP), referente ao I Trimestre do Exercício Económico 2026. Este último documento reporta o quadro geral do Programa de Investimento Público, compreendendo a análise da execução física e financeira dos projectos a nível da Administração Central e Local do Estado.