A dívida pública de Angola caiu de 115,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, para 51,2% em 2026, passando a situar-se dentro dos limites legais, anunciou, esta quinta-feira [15.10.2026] , o Presidente da República, João Lourenço.

Ao proferir o discurso de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o Chefe de Estado referiu que a redução do peso da dívida permite diminuir os recursos destinados ao pagamento de juros e libertar mais verbas para financiar serviços essenciais, num contexto de reforço da disciplina orçamental e de melhoria da gestão das finanças públicas.

João Lourenço reconheceu, entretanto, que a economia angolana continua a enfrentar desafios estruturais, entre os quais a baixa formalização da actividade económica. Para responder a estes constrangimentos, o Executivo está a apostar no aumento das receitas internas, na melhoria da qualidade da despesa pública e no alargamento da inclusão financeira.

Entre as medidas implementadas, o Presidente destacou a revisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de reduzir a carga fiscal sobre bens essenciais, a emissão inaugural de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, bem como a aprovação de novos regimes jurídicos para os fundos públicos e a introdução da facturação electrónica. O programa de privatizações foi igualmente apontado como um dos instrumentos utilizados para reduzir a presença directa do Estado na economia e dinamizar o mercado de capitais. No sector financeiro, o Chefe de Estado referiu ainda o desenvolvimento de seguros inclusivos, de fundos de pensões e a criação da primeira resseguradora nacional.

Economia cresce impulsionada pelo sector não petrolífero

No balanço do período entre 2022 e 2026, João Lourenço afirmou que Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira, sustentada pela recuperação da actividade económica, pela estabilização gradual dos preços e pelo crescimento do sector não petrolífero.

De acordo com os dados apresentados no discurso, o Produto Interno Bruto registou uma expansão média de 4% nos últimos dois anos, enquanto o sector não petrolífero cresceu, em média, 5,2%, mantendo a dinâmica positiva no primeiro trimestre de 2026. O Presidente indicou ainda que o PIB nominal de Angola está estimado em 141,7 mil milhões de dólares norte-americanos, reflectindo a dimensão da economia nacional no contexto regional.

No domínio dos preços, a inflação registou uma redução significativa, passando de 27,5%, em 2024, para 10,8% em Junho de 2026. Segundo João Lourenço, esta evolução contribuiu para a recuperação gradual do poder de compra das famílias.

O mercado de trabalho também apresentou melhorias, com a taxa de desemprego a recuar de 31,5%, em 2024, para 21,3% no primeiro trimestre de 2026, de acordo com os números citados pelo Presidente da República.

Penas contra menores serão agravadas

O Executivo vai submeter à Assembleia Nacional uma proposta de revisão do Código Penal destinada a agravar as penas dos crimes contra menores, anunciou o Presidente João Lourenço durante a sua mensagem sobre o Estado da Nação. “A criança representa o futuro da Nação e o Estado continuará a colocar a sua protecção, desenvolvimento integral e defesa dos seus direitos no centro das políticas públicas de família, acção social e inclusão. Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso”, afirmou o Chefe de Estado.

João Lourenço referiu que foram encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra crianças. Indicou igualmente que as acções de promoção dos direitos da criança alcançaram quase 486 mil cidadãos e que foram mediados 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças.

O Presidente da República destacou ainda a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância, que, sublinhou, representa uma decisão estratégica assente na evidência de que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.

A família continua a ser a primeira comunidade de protecção e aprendizagem, responsável pela transmissão de valores, e sustentou que o seu fortalecimento contribui para a coesão social e o desenvolvimento humano do País, afirmou o Chefe de Estado angolano.