Efemérides


Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

Assinala-se nesta terça-feira [17.06.2025], o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, uma data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994, quando a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), foi instituída. O objectivo da data passa pela consciencialização de todos os Estados, da sociedade e das comunidades sobre a importância de preservar a terra e combater a desertificação e a seca. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar sobre a necessidade de acções conjuntas para reverter os impactos negativos da acção humana sobre o meio ambiente, como o desmatamento, o uso excessivo de água e a má gestão da terra, que contribuem para a desertificação e a seca. O Executivo angolano, em colaboração com organizações internacionais como o PNUD, tem implementado projectos e iniciativas para combater a desertificação e a seca, focando na sustentabilidade e na participação das comunidades locais. O projeto de "promoção do Carvão Vegetal Sustentável" e a construção de sistemas de transferência de água do Rio Cunene, como por exemplo o Canal do Cafu de 160 quilômetros, um projecto construído no Cunene, Angola sinaliza o combate à seca de modo sustentável e eficiente. As províncias do sul de Angola, como Huíla, Namibe e Cunene, são as mais vulneráveis à desertificação e à seca, com impactos significativos na agricultura e na vida das populações. O Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca é uma oportunidade para reforçar o compromisso com a sustentabilidade e a protecção do meio ambiente.


Dia Internacional da Criança Africana

Assinala-se esta segunda-feira [16.06.2025], o Dia Internacional da Criança Africana, comemorado 15 dias depois do Dia Mundial da Criança. A data pretende chamar a atenção para a realidade de milhares de crianças africanas que todos os dias são vítimas de violência, exploração e abuso. Mais do que isso, pretende também sensibilizar a toda a sociedade para o reforço do compromisso de defesa dos direitos da criança. Em 1991, a então Organização de Unidade Africana (OUA) instituiu o 16 de Junho como o Dia Internacional da Criança Africana para homenagear aquelas que tinham sido mortas em 1976, no massacre do Soweto, em Joanesburgo, na África do Sul. Milhares de estudantes saíram à rua em protesto contra a fraca qualidade de ensino e contra o ensino da língua Afrikaans e não da sua língua materna. A manifestação, que se queria pacífica, acabou por ser alvo de repressão policial. Centenas de jovens foram mortos em pleno exercício de um direito fundamental. A Declaração Universal de Direitos Humanos não foi respeitada. Em Angola, o Dia Internacional da Criança Africana é uma data comemorativa que destaca a importância da protecção e bem-estar das crianças. O país ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Todos os anos a data merece a atenção da UNICEF e de outras organizações mundiais. Ainda assim, África continua a presenciar a constante violação dos direitos Fundamentais das crianças.   Milhares morrem de fome. Outras milhares são vítimas de pobreza extrema, pela subnutrição e pela falta de cuidados primários de saúde. Existem progressos. Mas, a criança africana continua a enfrentar a violência, a exploração e trabalho infantil.


Dia Mundial da Consciencialização do Albinismo

Assinala-se esta sexta-feira [13.06.2025], o Dia Mundial da Consciencialização do Albinismo. Criado à luz da Resolução 69/170 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 18 de dezembro de 2014, o dia procura ser à altura ideal para reflectir-se em todos aqueles factos que ainda hostilizam, marginalizam, excluem e estigmatizam os albinos. No continente africano, as pessoas albinas são especialmente discriminadas e vítimas de estigmas sociais. É uma oportunidade para a consciençalização deste problema. O objectivo da data é promover a erradicação dos preconceitos e do estigma do qual, as pessoas albinas são vítimas. Apesar de algumas melhorias, as pessoas com albinismo em Angola enfrentam desafios como discriminação, falta de acesso a cuidados de saúde especializados (especialmente dermatológicos e oftalmológicos), e dificuldade em encontrar oportunidades de emprego O albinismo é uma desordem genética na qual ocorre um defeito na produção da melanina, pigmento que dá cor a pele, cabelos e olhos. A alteração genética também leva a modificações da estrutura e do funcionamento ocular, desencadeando problemas visuais. Associação de Apoio à Pessoas Albinas (ALPA) e outros grupos de apoio trabalham para defender os direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com albinismo. Os sintomas variam de acordo com o tipo de mutação apresentada pelo paciente. A mutação determina a quantidade de melanina produzida, que pode ser totalmente ausente ou estar parcialmente presente. Assim, a tonalidade da pele pode variar do branco a tons um pouco mais amarronzados; os cabelos podem ser totalmente brancos, amarelados, avermelhados ou acastanhados e os olhos avermelhados (ausência completa de pigmento, deixando transparecer os vasos da retina), azuis ou acastanhados. Nesta perspectiva, a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável se compromete a não deixar ninguém para trás, sendo que em Angola, os direitos das pessoas com albinismo estão salvaguardados, à partida, pelo princípio da igualdade (artigo 23º da Constituição da República).


Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Celebra-se na quinta-feira [12.06.2025], o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, entretanto proclamado ano internacional para a eliminação do Trabalho Infantil. A efeméride foi instituída com o intuito de promover o direito de todas as crianças a serem protegidas da exploração infantil e doutras violações dos seus direitos humanos fundamentais, assim como a combater todo o tipo de trabalho infantil. E como um estímulo para que todas as nações adoptem normas para acções sólidas e por meio delas melhorarem a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais e reconhecimento de riscos, desenvolvendo políticas para protecção das crianças, inspeccionando o trabalho e garantindo o acesso à educação. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres. O trabalho infantil perigoso é o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos onde um quarto de todo trabalho infantil perigoso é realizado por crianças menores de 12 anos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece 15 anos como a idade mínima para o trabalho e reafirma o compromisso de os Estados Membros adoptarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Quanto a Angola, deve continuar a implementar o seu Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI 2021-2025), que visa, até 2025, eliminar todas as formas de trabalho infantil. Os pais e as famílias têm um papel fundamental na prevenção do trabalho infantil, garantindo que as crianças possam ir à escola e desenvolver as suas potencialidades.