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Celebra-se na quinta-feira [12.06.2025], o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, entretanto proclamado ano internacional para a eliminação do Trabalho Infantil. A efeméride foi instituída com o intuito de promover o direito de todas as crianças a serem protegidas da exploração infantil e doutras violações dos seus direitos humanos fundamentais, assim como a combater todo o tipo de trabalho infantil. E como um estímulo para que todas as nações adoptem normas para acções sólidas e por meio delas melhorarem a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais e reconhecimento de riscos, desenvolvendo políticas para protecção das crianças, inspeccionando o trabalho e garantindo o acesso à educação. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos de idade nos países pobres. O trabalho infantil perigoso é o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos onde um quarto de todo trabalho infantil perigoso é realizado por crianças menores de 12 anos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece 15 anos como a idade mínima para o trabalho e reafirma o compromisso de os Estados Membros adoptarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Quanto a Angola, deve continuar a implementar o seu Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI 2021-2025), que visa, até 2025, eliminar todas as formas de trabalho infantil. Os pais e as famílias têm um papel fundamental na prevenção do trabalho infantil, garantindo que as crianças possam ir à escola e desenvolver as suas potencialidades.

Assinala-se esta segunda-feira [09.06.2025], o Dia Internacional dos Arquivos, instituído pela Assembleia Geral, em 1948, data em que a UNESCO criou o Conselho Internacional de Arquivos (CIA), para reconhecer a importância dos arquivos, como guardiões da memória, da valorização e preservação dessas fontes fundamentais de conhecimento para a sociedade. Os arquivos são lugares de descoberta, ensinam e documentam o passado e abrem a mente para novas ideias. Daí que nesse dia, procura-se sublinhar a sua importância e o seu papel, que é, no essencial, o de proporcionar condições para que se desenvolvam acções de promoção e divulgação da causa dos arquivos em todo o mundo. Os arquivos desempenham um papel fundamental na preservação da memória colectiva e na protecção de documentos históricos, administrativos, científicos e culturais. A transição digital nos arquivos dos organismos públicos veio reforçar a importância da função do arquivista na gestão da informação produzida, redefinindo a engenharia dos processos e a sua digitalização. Desde 2009, o Conselho Internacional de Arquivos realiza anualmente uma semana de eventos para celebrar a data e marcar a importância dos Arquivos para a eficiência das organizações, preservação da história e garantia de direitos. Em Angola a Lei n.º 14/17, Lei Geral dos Arquivos, aprovada pela Assembleia Nacional, constitui um instrumento para preservar e valorizar o património histórico, cultural, documental e arquivístico nacional e os localizados no estrangeiro, desde que considerados como propriedade ou pertença do Estado angolano. Em 2024, a Conferência Internacional sobre os Arquivos Históricos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi realizada em Luanda, demonstrando o interesse em aprofundar a temática.

O Mundo assinala este sábado [07.06.2025], o Dia Mundial da Segurança Alimentar, criado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2018. A data representa uma oportunidade para fortalecer os esforços de redução do risco de doenças transmitidas por alimentos e garantir que os alimentos sejam seguros. Em Angola, o Executivo apreciou este ano a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 (ENSAN II) e o Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN II), com o objectivo de eliminar a fome e garantir que todos os angolanos tenham acesso a uma alimentação adequada, assim como, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 (ENSAN II), visando garantir a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da resiliência alimentar do país. Estes instrumentos são, desta forma, um mecanismo de resposta às recomendações da União Africana para a transição de sistemas agrícolas para sistemas agroalimentares. Neste sentido, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou ao Ministério da Agricultura e Florestas para desenvolver a Estratégia Nacional para a Construção de Sistemas Agroalimentares. Esta estratégia deve envolver a maioria dos actores e considerar aspectos como culturas, transformação, conservação, perdas pós-colheita, qualidade dos alimentos e sustentabilidade. A efeméride tem o condão de levar a sociedade a reflectir o papel dos governos em garantir que os alimentos a consumir sejam seguros e não causem danos à saúde. Os alimentos inócuos são fundamentais para promoção de saúde e a erradicação da fome, dois dos 17 Objectivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Actualmente, o debate vai no sentido de um maior equilíbrio nos níveis de aditivos, contaminantes, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários que podem ser consumidos com segurança por todos, pois uma alimentação completa e segura é essencial para o bem-estar do ser humano.

Assinala-se nesta quinta-feira [05.06.2025], o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. A data marca a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, e que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo, durante a qual, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e apresentou a Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. A data constitui um verdadeiro incentivo à reflexão a propósito da preservação do ambiente, bem como sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, tendo por finalidade a criação de uma postura crítica e activa em relação aos problemas ambientais existentes no planeta. Sua Excelência Presidente da República, João Lourenço, tem assinalado esta data com mensagens e iniciativas que destacam a urgência da protecção ambiental e a necessidade de acções conjuntas. A necessidade de plantação de árvores, de protecção de rios e mares e do cuidado com a vida animal para a defesa do equilíbrio do ecossistema, são factores fundamentais dos quais depende a sobrevivência da espécie humana. A caça furtiva e o abate desordenado de árvores são temas por resolver. Angola instituiu em 1976, o 31 de Janeiro como “Dia Nacional do Ambiente” – quatro anos após a institucionalização do Dia Mundial do Ambiente – com a finalidade de despertar as pessoas para a necessidade de protecção do ambiente, «tarefa fundamental do Estado» à luz da Constituição da República.

Assinala-se esta quarta-feira [04.06.2025], o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de Agosto de 1982. A data, que se traduz no compromisso da ONU de proteger as crianças através da «Convenção dos Direitos da Criança», procura evidenciar e reconhecer a realidade em que tantas crianças têm que viver, quer em contextos de guerra, quer em contexto de violência sexual ou sequestro. Por isso, a efeméride representa um momento de consciencialização e reflexão em torno da dor de crianças vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referem que nos países em desenvolvimento mais de 250 milhões de crianças, entre os cinco e os 14 anos de idade, trabalham. A maioria são do continente asiático, e em seguida vem o continente africano, em que cada cinco crianças trabalham como vendedoras ambulantes, lavadores e guardadores de carros e engraxadores. No Dia Mundial das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, Angola reconhece a gravidade da violência contra as crianças e compromete-se a fortalecer a prevenção e resposta, através de acções conjuntas com a UNICEF, INAC e outras instituições-chave. Em todo o mundo milhões de crianças sofrem de práticas de feitiçaria, exploração do trabalho infantil, fuga à paternidade, disputa de guarda de menor, negligência, raptos e tráfico, violência física, psicológica e sexual, ao invés de terem acesso à educação e à saúde.

O Mundo assinala hoje, domingo [08.06.2025], o Dia Mundial dos Oceanos, instituído em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, apesar de muitos países o celebrarem desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992. A necessidade de celebrar este dia, prende-se com a urgência de sensibilizar o mundo para os benefícios dos oceanos e também o dever de utilização dos recursos de forma sustentável, já que as gerações futuras também vão depender dos oceanos. Os oceanos cobrem 70% do planeta e são fundamentais para a vida humana. Só por isso já merecem todo o respeito e dedicação nos esforços de preservação. Neste âmbito, Angola é um hotspot de biodiversidade marinha, porque está localizada na junção de 2 Grandes Ecossistemas Marinhos africanos – o GEM da Corrente da Guiné e o GEM da Corrente de Benguela. Essa dinâmica é reforçada pela implementação do projecto GEM da Corrente de Benguela III que visa o fortalecimento da governança do oceano ao longo dessa corrente da Africa do Sul até Angola, graças a objectivos desenhados para enfrentar desafios nacionais. Assim, em Angola, o projecto foca-se na optimização da pesca artesanal pela província de Luanda, no desenvolvimento da maricultura nas províncias do centro e do sul do país, e apoia a gestão comunitária dos recursos marinhos na província do Namibe. Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, é preocupação do mundo num momento que são concebidos esforços para mobilizar, criar e promover soluções, que permitam alcançar os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável antes de 2030. Para Angola, o oceano é inscrito na cultura culinária, fornecendo uma parte significativa do consumo de proteína animal do país. É uma fonte de emprego em vários sectores que seja a pesca artesanal como industrial, a exploração petrolífera e mineira, o turismo, até as telecomunicações. Mais de 45% dos empregos em Angola são de alguma forma relacionados ao ambiente marinho. O oceano também absorve parte dos gases com efeito estufa emitidas e estabiliza as temperaturas ambientais, reduzindo desta forma os impactos imediatos das alterações climáticas.